Comunicado
Ação Social Escolar (ASE)
Auxílios económicos – Candidatura – Subsídio Escolar
(até 30 de junho de 2026)
Informam-se todos os encarregados de educação dos alunos matriculados a partir do 2º ciclo, inclusive, que estejam inseridos no escalão 1 e 2 do abono de família, que deverão efetivar a candidatura ao subsídio escolar para o ano letivo 2026/27.
A formalização da candidatura é efetuada presencialmente nos serviços administrativos do Agrupamento até 30 de junho de 2026.
É obrigatório a apresentação dos seguintes documentos para a formalização da candidatura:
- Impresso de candidatura;
- Comprovativo do Escalão do Abono de Família;
- Se algum dos pais se encontrar em situação de desemprego, deverá entregar comprovativo dessa situação.
Pombal, 18 de maio de 2026
Fernando Augusto Quaresma Mota
Diretor
Nota:
- os alunos que irão frequentar no ano letivo 2026/2027 o 1º Ciclo farão a candidatura à ASE através da plataforma SIGA do Município de Pombal.
Legislação:
- Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho – Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, que regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar
- Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março – Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar
- DGEstE – enquadramento legal da ação social escolar