De acordo com o ponto 1 do artigo 6.º do Despacho normativo n.º 6/2018 de 12 de abril, “o período normal de matrícula é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano escolar anterior àquele que a matrícula respeita.”
Perguntas frequentes – MATRICULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO 2018/2019