Um acontecimento, dois olhares

Uma mesma atividade pode ser vivida e recordada de diferentes formas, consoante a perspetiva de quem nela participa. No âmbito do SMAL – Setembro, Mês da Alfabetização e das Literacias, a atividade «E se amanhã não pudéssemos?», dedicada à celebração dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, deu origem a dois textos que, partindo da mesma experiência, revelam olhares distintos e complementares sobre os momentos vividos, as aprendizagens realizadas e o significado da iniciativa.

O texto que se segue apresenta a perspetiva dos candidatos do processo de RVCC, dando voz às suas experiências, reflexões e aprendizagens.

E se amanhã não pudéssemos? – 50 anos da Constituição da República Portuguesa

Integrada na iniciativa SMAL – Setembro, Mês da Alfabetização e das Literacias, a atividade decorreu no dia 30 de setembro, na Biblioteca da Escola Secundária de Pombal, onde nos juntámos aos formandos do curso EFA, respondendo ao convite do Centro Qualifica para celebrar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa.

A atividade começou com uma abordagem simbólica às restrições impostas durante o Estado Novo: à entrada, todas as convidadas foram questionadas sobre se tinham autorização para participar.

Já no interior, a penumbra da biblioteca evocava a falta de liberdade de expressão e a censura que marcaram a época. A imprensa era controlada pelo regime, que impedia a divulgação de informações e opiniões contrárias à sua ideologia. Muitos eram os livros proibidos e um grande número de portugueses emigraram, uns para fugir à Guerra Colonial e ao serviço militar, outros para escapar às dificuldades económicas.

Esta viagem pela História de Portugal, desde o Estado Novo até à Revolução de 25 de Abril de 1974, ganhou vida através das encenações de alguns de nós e dos formandos do curso EFA. Foram recordadas figuras e situações marcantes, como Celeste Caeiro, que ofereceu cravos aos soldados, contribuindo para que esta flor se tornasse um dos símbolos mais conhecidos da Revolução. Foi também representada a intervenção de um elemento da PIDE, que procurava impedir os ajuntamentos, ilustrando a vigilância e a repressão exercidas pelo regime.

A palavra e a música tiveram igualmente um lugar de destaque, com a declamação de poemas de Sophia de Mello Breyner Andresen, a apresentação de quadras originais criadas pelos formandos sobre as dificuldades e a falta de liberdade vividas durante o Estado Novo e a interpretação de canções pelo professor bibliotecário, João Silvano, que evocaram os ideais do 25 de Abril.

Estas diferentes expressões permitiram contrastar a realidade da ditadura com as conquistas da democracia, alcançadas após a Revolução, na qual se destacou a ação de militares como Salgueiro Maia.

Entre as principais transformações ocorridas em Portugal, salientam-se:

• O pluralismo político;
• O alargamento do acesso à educação;
• A consolidação do sufrágio universal;
• O fim da Guerra Colonial;
• A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 1979;
• O reconhecimento da liberdade de associação;
• A consagração da liberdade de expressão.

De seguida, refletimos sobre a importância da Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Assembleia Constituinte em 2 de abril de 1976 e em vigor desde 25 de abril desse ano. Tivemos oportunidade de observar uma “réplica” da sua primeira edição, contactando de perto com um documento fundamental para a organização do Estado e a garantia dos direitos e das liberdades dos cidadãos.

Um de nós, o Sr. Arlindo que curiosamente celebra o seu aniversário no dia 25 de abril, partilhou a suas motivações para a conclusão do ensino secundário ecxercenddo assim o seu direito à educação e, em grupo, analisámos dois artigos que considerámos particularmente relevantes.

Artigo 64.º – Saúde

1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à proteção da saúde é realizado:
3. a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; (…)

António Arnaut, reconhecido como uma das figuras fundamentais na criação do Serviço Nacional de Saúde, defendeu o acesso aos cuidados de saúde para todos, independentemente da condição económica. A criação do SNS, em 1979, representou um passo fundamental na concretização deste direito e no alargamento do acesso aos cuidados de saúde pela população portuguesa.

Artigo 37.º – Liberdade de expressão e informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. (…)

Depois de décadas de censura, a liberdade de expressão e de informação tornou-se uma das conquistas fundamentais da democracia. Hoje, perante a enorme quantidade de informação que circula na Internet, importa exercer este direito com responsabilidade, verificando a credibilidade das fontes antes de partilhar conteúdos e evitando a propagação de notícias falsas.

A sessão terminou com três palavras-chave: Ler – Compreender – Participar.

Refletimos sobre a origem da palavra democracia, formada a partir dos termos gregos dêmos («povo») e krátos («poder»). Ao contrário dos regimes autocráticos, a democracia permite aos cidadãos escolher, através do voto, quem os governa e participar nas decisões que influenciam a vida em sociedade.

Para exercermos plenamente a nossa cidadania, precisamos de nos manter informados, compreender o que nos rodeia e participar de forma consciente e responsável. Somos cidadãos, temos direitos e também deveres. Conhecer e respeitar as leis, assumir as nossas responsabilidades e contribuir para a vida coletiva são formas de defender a democracia e de a construir todos os dias. Importa, por isso, recordar que a ignorância da lei não justifica o seu incumprimento.

Esta atividade permitiu-nos revisitar a História, compreender melhor os direitos consagrados na Constituição e reconhecer a importância da leitura crítica da informação para uma participação cívica consciente. Afinal, ler, compreender e participar são passos essenciais para exercer a cidadania e preservar a democracia.

Sandra, Isabel, Elsa, Yara, Arlindo, Lucinda, Elias, Raimundo, Élio, Eliane – Candidatos do processo de RVCC