Comunicado
Interrupção das atividades letivas
de 22 de janeiro a 5 de fevereiro de 2021
Sinalização de Alunos para acompanhamento em meio escolar
O Agrupamento de Escolas de Pombal foi identificado como escola de referência para acolhimento de filhos de trabalhadores de serviços essenciais, no cumprimento do art. 31º-B do Decreto-Lei n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro.
Artigo 31.º -B – Trabalhadores de serviços essenciais
“ 1 — É identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino e, em cada concelho, creches, creches familiares ou amas que promovam o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão prevista no artigo anterior, e que sejam:
a) Profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas;
b) Trabalhadores dos serviços públicos essenciais;
c) Trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica;
d) Trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais.
2 — As instituições da área da deficiência, com resposta de Centro de Atividades Ocupacionais, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais, nos termos identificados no número anterior
3 — São serviços essenciais, para efeitos do disposto no n.º 1, os definidos em portaria do membro do Governo responsável pela Presidência do Conselho de Ministros.”
O apoio aplica-se quando a “mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos seus educandos”, aplicando-se o Despacho n.º 3427-B/2020, de 18 de março de 2020.
Os espaços específicos definidos para o acompanhamento a crianças e alunos até aos 12 anos no Agrupamento de Escolas de Pombal são:
Escola Básica de Pombal – pré-escolar e 1º ciclo;
Escola Secundária de Pombal- 2º ciclo ou até aos 12 anos;
Horário: 09:00 – 17:00
Os interessados devem entrar em contacto direto com a escola de referência, apresentando as suas necessidades, através do:
Email: geral@aepombal.edu.pt
Telefone: 236 212 169
Dados a informar no contacto:
– nome do aluno a acolher;
– ano de escolaridade;
– idade;
– escola / turma de origem;
– nome e contato do encarregado de educação (email e tlm)
– motivo do pedido, verificadas as condições previstas no Despacho n.º 3427-B/2020, de 18 de março de 2020;
– declaração da entidade patronal a atestar a necessidade de acolhimento.
Caso a caso o AE/ENA e Câmara Municipal decidem quais as melhores condições para dar resposta às solicitações.
Pombal, 22 de janeiro de 2021
Fernando Augusto Quaresma Mota
Diretor
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