Comunicado

Interrupção das atividades letivas

de 22 de janeiro a 5 de fevereiro de 2021

Sinalização de Alunos para acompanhamento em meio escolar

O Agrupamento de Escolas de Pombal foi identificado como escola de referência para acolhimento de filhos de trabalhadores de serviços essenciais, no cumprimento do art. 31º-B do Decreto-Lei n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro.

Artigo 31.º -B – Trabalhadores de serviços essenciais

“ 1 — É identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino e, em cada concelho, creches, creches familiares ou amas que promovam o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão prevista no artigo anterior, e que sejam:
a) Profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas;
b) Trabalhadores dos serviços públicos essenciais;
c) Trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica;
d) Trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais.
2 — As instituições da área da deficiência, com resposta de Centro de Atividades Ocupacionais, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais, nos termos identificados no número anterior
3 — São serviços essenciais, para efeitos do disposto no n.º 1, os definidos em portaria do membro do Governo responsável pela Presidência do Conselho de Ministros.”

O apoio aplica-se quando a “mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos seus educandos”, aplicando-se o Despacho n.º 3427-B/2020, de 18 de março de 2020.

Os espaços específicos definidos para o acompanhamento a crianças e alunos até aos 12 anos no Agrupamento de Escolas de Pombal são:

Escola Básica de Pombal – pré-escolar e 1º ciclo;
Escola Secundária de Pombal- 2º ciclo ou até aos 12 anos;
Horário: 09:00 – 17:00

Os interessados devem entrar em contacto direto com a escola de referência, apresentando as suas necessidades, através do:

Email: geral@aepombal.edu.pt
Telefone: 236 212 169

Dados a informar no contacto:

– nome do aluno a acolher;
– ano de escolaridade;
– idade;
– escola / turma de origem;
– nome e contato do encarregado de educação (email e tlm)
– motivo do pedido, verificadas as condições previstas no Despacho n.º 3427-B/2020, de 18 de março de 2020;
– declaração da entidade patronal a atestar a necessidade de acolhimento.

Caso a caso o AE/ENA e Câmara Municipal decidem quais as melhores condições para dar resposta às solicitações.

Pombal, 22 de janeiro de 2021

Fernando Augusto Quaresma Mota

Diretor

Documentos/informações:

• Sinalização de Alunos para acompanhamento em meio escolar

Comunicado

Interrupção das atividades letivas

de 22 de janeiro a 5 de fevereiro de 2021

De acordo com a informação veiculada pela DGEstE  informa-se:

“Conforme decidido no Conselho de Ministros de dia 21 de janeiro, em virtude da evolução da pandemia, as escolas devem suspender, a partir de amanhã, dia 22 de janeiro, até ao dia 5 de fevereiro, as atividades letivas e educativas, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário.

Vimos, assim, deixar as seguintes instruções e recomendações para este período:

1.      Rede de Escolas de Acolhimento:

A rede de escolas de acolhimento retoma a sua atividade, estando abertas as escolas para a receção e acompanhamento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores de serviços essenciais e servindo refeições a alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, com o envolvimento das autarquias locais, a fim de garantir a disponibilização das refeições necessárias.

2.     Proteção de Crianças e Jovens em Risco:

As escolas de acolhimento estão disponíveis para receber, presencialmente, as crianças e jovens em risco sinalizados pelas CPCJ.

3.     Apoio aos alunos com medidas adicionais:

Sempre que necessário, são assegurados os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, salvaguardando-se as orientações das autoridades de saúde.

4.     Calendário Escolar:

Em função da evolução e duração da suspensão das atividades letivas e educativas, poderão vir a ser introduzidas alterações ao calendário escolar, para compensar e apoiar os alunos.

5.      Regime não presencial:

Tendo as escolas, na preparação do ano letivo, previsto o funcionamento em regime não presencial, este deve estar preparado para poder ser ativado. Recordamos que continuam disponíveis os recursos disponibilizados ao longo do ano letivo anterior, coligidos na página de apoio às escolashttps://apoioescolas.dge.mec.pt/

Os recursos incluem:

– Documentos orientadores para a implementação do regime não presencial;

– Metodologias de ensino à distância;

– Recursos didáticos digitais disponibilizados e organizados por área disciplinar e por ciclo e nível de ensino, incluindo a educação pré-escolar;

– Recursos criados pelo Plano Nacional de Leitura, pela Rede de Bibliotecas Escolares e pelo Plano Nacional das Artes;

– Tutoriais sobre as diferentes aplicações e plataformas disponíveis, bem como instruções para garantir a cibersegurança;

– Documentos formativos e acesso awebinarsdesenvolvidos para o apoio ao ensino à distância;

– Partilha de práticas de escolas;

– Questões frequentes;

– Ligação para as plataformas e recursos das editoras, que voltam a ser disponibilizados gratuitamente;

– Recursos para os psicólogos escolares e Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, para promoção do bem-estar emocional dos alunos e dos adultos;

– Ligação para os recursos produzidos, durante o terceiro período do ano letivo 2019/2020, pelas Associações Profissionais e Sociedades Científicas.

Todos estes conteúdos têm estado e estarão em permanente desenvolvimento e atualização, convidando-se todas as escolas, que o entenderem, a partilhar práticas de sucesso.

A par destes recursos, todos os conteúdos do #EstudoEmCasa estão disponíveis, tanto na RTP Memória como no RTP Play e na APP, com os materiais e planificações integrados na página da Direção-Geral da Educação. Relembramos que, este ano, têm vindo a ser produzidos blocos de conteúdos específicos para o 1.º ano do ensino básico, bem como para o ensino secundário (incluindo a componente sociocultural e técnica dos cursos de dupla certificação). No sitehttps://apoioescolas.dge.mec.pt/, encontram-se também os princípios orientadores para o desenvolvimento das atividades e o apoio aos alunos que são apoiados pelo #EstudoEmCasa.

6.      Sensibilização dos jovens para a responsabilidade individual:

Sendo reconhecido que os comportamentos individuais são críticos para a contenção da pandemia, as escolas devem reforçar, oportunamente, em todas as componentes curriculares, com particular incidência na área da Cidadania e Desenvolvimento, a importância do cumprimento do confinamento e das regras de higienização, incutindo em cada um essa responsabilidade.”

Pombal, 21 de janeiro de 2021

Fernando Augusto Quaresma Mota

Diretor

Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021 :

• Escolas com atividades letivas suspensas nos próximos 15 dias